ESCRITÓRIO FARIA

ENTENDA - Governo autoriza transferência de veículos pelo celular, veja como fazer

20 de junho de 2022
Jornal Contábil

O Governo Federal lançou no dia 24 de março uma nova funcionalidade no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a transferência de compra e venda de veículos por meio digital.

A novidade permite que as pessoas validem a transação de transferência do veículo através de assinatura digital da plataforma gov.br.

Nesse sentido, os cidadãos que optarem pela transferência digital dos veículos não precisarão mais se preocupar em reconhecer firma do recibo em cartório.

Estados que oferecem a função

Como cada Estado do país é responsável por sua legislação de trânsito, nem todos os Detrans do país aderiram ao sistema.

Até o momento temos os seguintes Estados que adotaram a medida:

  • Acre
  • Ceará
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraná
  • Rio Grande do Sul
  • Rio Grande do Norte
  • Pernambuco
  • Roraima
  • Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro aderiu à plataforma neste mês de junho, assim, os motoristas do Rio já podem realizar o processo de compra e venda de veículos entre pessoas físicas por meio digital.

Como funciona o sistema

Antes de adentrarmos sobre como utilizar o sistema é preciso esclarecer que a transferência digital é possível apenas para veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021.

Isso porque, a partir desta data o Documento Único de Transferência (DUT) foi então substituído pela versão digital chamada de Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPV-e).

Veja agora o passo a passo de como realizar o processo pelo aplicativo:

  • Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito no seu celular Android ou iOS;
  • Faça login na sua conta gov.br (caso não tenha será preciso criar uma senha);
  • Ao acessar o aplicativo o vendedor do veículo deve registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente;
  • Após conclusão do vendedor, o comprador receberá uma notificação no aplicativo e deverá repetir o mesmo processo;
  • A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal;
  • Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.

Conforme informa o governo, para validar a transação digital é necessário que compradores e vendedores tenham login qualificado no gov.br.

A transação é totalmente segura e exige o login na conta gov.br nos níveis, prata ou ouro, além disso, exige a biometria facial para a assinatura digital.

Como obter o nível prata ou ouro no gov.br

O nível prata na plataforma gov.br é obtida através de:

  • Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH)
  • Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado (Santander, Caixa, Banco do Brasil dentre outros)
  • Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal

Já para obter o nível máximo (ouro) na plataforma gov.br é necessário:

  • Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral
  • Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

Lembre-se que no nível prata já é possível realizar a transferência digital do veículo e acessar aos mais diversos serviços da plataforma gov.br.

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