ESCRITÓRIO FARIA

APOSENTADOS INSS - Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento

10 de junho de 2022
Contábeis

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda para aposentadoria.

Os magistrados definiram, por oito votos a um, que  votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, que é quando o caso será levado ao plenário físico e recomeçar do zero. 

O tema é um dos mais importantes e polêmicos envolvendo a previdência atualmente. Na ação de revisão de vida toda, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação da moeda real, sejam consideradas no cálculo da média salarial. Isso aumentaria a renda previdenciária deles.

O caso, que começou a ser julgado em 2021, já estava praticamente resolvido em março deste ano, com uma decisão favorável para essa revisão. Contudo, faltando poucos minutos para o fim da decisão, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, ou seja, pediu que o tema fosse discutido em plenário físico.

O julgamento, então, tinha que ser transferido e recomeçado do zero, mas não havia nem mesmo data para ser retomado.

Com o pedido de Nunes Marques, o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que foi favorável à revisão da vida toda, deixaria de valer. Por estar aposentado, Marco Aurélio não iria mais votar. Em seu lugar, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), daria o voto, e, na opinião de especialistas, poderia ser contrário à revisão.

Ao menos 21 ações devem ser afetadas pela medida, conforme citou o ministro Kassio Nunes Marques ao tratar sobre o tema. 

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na análise das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399, 6191 e 6333. Para Moraes, por estar aposentado, o ministro não poderia mais defender sua tese. ?

Seu voto foi seguido por todos os colegas presentes, com exceção de André Mendonça. Até mesmo Nunes Marques votou a favor e o presidente da corte, Luiz Fux, que ao ser consultado por Marco Aurélio no ano passado, havia dito que votos de quem se aposentava seriam descartados em novos julgamentos.

Em nota de sua assessoria, Marques afirma que o pedido de destaque feito na ação da revisão da vida toda foi para "permitir debate público de um tema importante".

Na discussão desta quinta, chegou-se a definir que os ministros que ainda estiverem no STF na data do julgamento poderão votar novamente e mudar seu posicionamento sobre o tema. 

Para advogados previdenciários, embora a decisão tomada nesta quinta seja favorável à revisão da vida toda, não há garantia de vitória, pois poderá haver mudanças tanto a favor quanto contra a correção.

Segundo o advogado e presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, a decisão tomada será aplicada imediatamente, por se tratar de tratar de uma alteração em norma processual.

Revisão de vida toda ainda pode ser solicitada

A advogada Priscila Arraes Centeno, do escritório Arraes & Centeno, avalia que houve economia ao erário, já que o voto do ministro que se aposentou não será "jogado fora". "É uma forma de respeito, inclusive ao erário público, já que o ministro que se aposentou estava trabalhando, analisou o processo e estava recebendo para isso."

 

A advogada Carolina Centeno, do mesmo escritório, orienta os segurados que ainda não sabem se têm direito à revisão da vida toda a procurar um especialista e fazer cálculos para entender se devem ou não entrar com processo.

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias
Fechar

Política de Cookies

Seção 1 - O que faremos com esta informação?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br

Seção 2 - Coleta de dados

Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Seção 3 - Consentimento

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seção 4 - Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Seção 5 - Serviços de terceiros

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Seção 6 - Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Seção 7 - Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você